Durante o evento do CBBD foi criado o Grupo de Assessoria da FEBAB para estruturar e fomentar as ações dos profissionais bibliotecários em relação aos Direitos Autorais e impactos nas bibliotecas.
Como uma das ações de multiplicação, foi organizando um workshops com a proposta de discutir a revisão da lei autoral brasileira que deverá ser submetida ao Senado brevemente, prevendo ampliação das limitações e exceções ao direito do autor para arquivos e bibliotecas, implicando em decisões que podem afetar seriamente nossas atividades.
O Evento aconteceu no Auditório da nova Biblioteca Brasiliana, dia 30 de agosto. Eduardo participou e nos conta que:
O workshop esclareceu o estado atual das discussões sobre a Lei de Direitos Autorais, bem como apresentou iniciativas brasileiras proposição de tratados internacionais que regulam a questão. Além disso, a Profª Sueli Mara, Chefe Técnica do DT/SIBi, apresentou as estratégias de apoio do grupo assessor da FEBAB que foi constituído no CBBD, a saber:
- realização de workshops;
- lançamento de uma cartilha sobre direitos autorais;
- discussões com focos específicos (por exemplo, contratos com editoras);
- levantamento das exceções das leis de direitos autorais nos países latino-americanos pela IFLA-LAC.
Francimária Bergamo, do MinC, apresentou as novas exceções e limitações do anteprojeto de lei que visa modificar a legislação vigente, bem como os benefícios que as mudanças irão promover para bibliotecas e arquivos, tais como a cópia para preservação, conservação e arquivamento, a reprodução sem o intuito de lucro, a importação e exportação em formatos acessíveis para pessoas com deficiência, dentre outras.
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