A USP está acompanhando as discussões referentes à Lei de Acesso à Informação 12.527, de 18.11.2011, e designou o Prof. Dr. Gustavo Ferraz de Campos Mônaco, Procurador Geral da USP, para a implementação da nova legislação sobre acesso à informação, bem como pela estruturação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
Pelo Decreto Estadual 58.052, de 16.05.2012, que disciplina a lei no âmbito de órgãos estaduais, no prazo de 90 dias, devem se organizar recursos organizacionais, materiais e humanos,e outras providências para começar o funcionamento dos Serviços de Informações ao Cidadão - SIC.
Ligado nessa questão, o SAUSP realizou entre os dias 22 de maio e 05 de junho deste uma pesquisa com o objetivo de diagnosticar o acesso à informação pública na USP. A pesquisa foi realizada entre membros de comissões setoriais de unidades. Uma das questões propostas era se o grupo considerava a USP preparada para dar acesso às informações públicas solicitadas pelos cidadãos.
• 64% dos participantes disseram que ela não está preparada
• 36% dos participantes disseram que ela está preparada
Por que as pessoas declararam NÃO ESTAR PREPARADAS e outras informações estao disponíveis no Boletim SAUSP, disponível em http://www.usp.br/arquivogeral/wp-content/uploads/images/boletim/2012/pdf/7.pdf
Segundo a Administração, no âmbito da EESC deverão estar envolvidas na implantação do Serviço de Informações ao Cidadão, deverão estar envolvidos: Comissão SAUSP, Serviço de Expediente e Protocolo, Assessoria de Comunicação, Serviço de Biblioteca e Comissão Interna de Gestão de Qualidade e Produtividade.
Tao logo a Procuradoria Geral encaminhe as instruções, os referidos segmentos serão chamados para discussão/implementação do SIC/EESC.
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